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Maria Lino

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Comentários

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Comentário · há 7 anos

Terceiro de boa-fé deve ser protegido ao adquirir imóvel de parte em união estável

Superior Tribunal de Justiça · há 8 anos

E aí, a esposa faz o que?

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Comentário · há 9 anos

Divórcio internacional e a validade no Brasil

Leonardo Petró de Oliveira · há 9 anos

Boa tarde! Caso os cônjuges brasileiros que tenham se casado e divorciado apenas em outro país, como fica se um deles contrair núpcias no Brasil? Quais as consequências legais?
Att, Maria Lino.

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Perfil Removido

Notícia · há 10 anos

Praticar vaquejada a partir de agora pode ser considerado crime ambiental

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No dia de hoje o STF concluiu o julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 4983, ajuizada pelo procurador-geral da República contra a Lei 15.299/2013, do Estado do Ceará, que...

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Renato Aparecido Teixeira

Comentário · há 10 anos

Atenção, você pode estar sendo cobrado indevidamente na conta de energia

Emmanuel Gusmão Rocha · há 10 anos

Ótima observação, parabéns. Ao que parece, a diferença decorre do cálculo "por dentro" dos tributos (74,93 + 30,28 + 1,24 + 5,69 = R$ 112,14). A concessionária está calculando o ICMS "por dentro" e incluindo um tributo na base de cálculo do outro. A inclusão de ICMS em sua própria base de cálculo é considerada constitucional pelo STF. Porém, a inclusão do ICMS na base de cálculo do PIS e da COFINS foi considerada inconstitucional, todavia, em decisões sem repercussão geral. Há uma ADI e um RE com repercussão geral tratando do tema e muita expectativa em torno do assunto, pois a composição do tribunal foi bastante alterada desde os precedente firmados na matéria.

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